Ser preso em flagrante é um momento de grande angústia e incerteza, especialmente para quem não tem familiaridade com o universo jurídico. Entre os primeiros atos após a detenção, destaca-se a audiência de custódia, etapa fundamental para garantir direitos e verificar a legalidade da prisão.
A audiência de custódia é o ato em que a pessoa presa em flagrante é apresentada, em até 24 horas, a um juiz. Não se trata de julgar a culpa, mas de verificar:
A legalidade e necessidade da prisão;
Eventuais maus-tratos ou tortura.
É um direito previsto em tratados internacionais (como o Pacto de San José) e no Código de Processo Penal brasileiro.
Apresentação ao Juiz:
Após o registro na delegacia, o preso deve ser levado ao juiz em até 24 horas.
Presença das Partes:
Juiz
Membro do Ministério Público
Advogado do preso ou defensor público
Entrevista com o Preso:
Circunstâncias da prisão: Onde e como ocorreu.
Ocorrência de violência: Possíveis agressões físicas ou psicológicas.
Informações pessoais: Trabalho, residência, família e eventuais doenças.
Manifestação do Ministério Público e da Defesa:
MP opina sobre manutenção ou relaxamento da prisão.
Defesa argumenta em prol da liberdade do cliente.
Relaxamento da Prisão:
Prisão declarada ilegal (ausência de flagrante válido ou abuso de autoridade) e imediata soltura.
Concessão de Liberdade Provisória:
Sem fiança: Responde em liberdade, sem pagamento.
Com fiança: Pagamento de valor estipulado pelo juiz.
Com medidas cautelares diversas da prisão:
Comparecimento periódico em juízo
Proibição de frequentar certos lugares ou contatos
Recolhimento domiciliar em horários definidos
Monitoramento eletrônico (tornozeleira)
Conversão em Prisão Preventiva:
Manutenção da prisão quando há risco à ordem pública, à investigação ou indícios de fuga. O preso permanece detido até nova decisão.
Observação: A decisão na audiência de custódia pode ser revista ao longo do processo, conforme novos fatos ou argumentos.
Avalia a legalidade da prisão;
Apresenta argumentos para garantir a liberdade provisória;
Assegura o respeito a todos os direitos do custodiado.
Em caso de prisão em flagrante, procure imediatamente um advogado de confiança. Ele será seu principal aliado na defesa da liberdade e na busca por uma solução justa.
Advogado com sólida formação jurídica e ampla experiência na área penal, atuando com rigor técnico e compromisso ético na defesa dos direitos e garantias fundamentais.
